Política de Privacidade

O SOLE Ponto Web é um sistema de registro eletrônico de ponto (REP-P, Portaria MTP 671/2021) desenvolvido pela SOLE Sistemas e utilizado por empresas empregadoras para o controle de jornada de seus funcionários. Na terminologia da LGPD (Lei 13.709/2018), a empresa empregadora que contrata o sistema é a controladora dos dados; a SOLE Sistemas atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da controladora e esta política.

Para cumprir a finalidade legal de controle de jornada, o sistema trata:

• Identificação funcional: nome, CPF, matrícula, função, dados do vínculo trabalhista informados pelo empregador;
• Registros de ponto: data, hora, dispositivo e sequência de cada marcação;
• Localização: coordenadas GPS capturadas apenas no momento da marcação de ponto (nunca em segundo plano), para verificar a presença no local de trabalho;
• Fotografia e biometria facial: selfie capturada na marcação e comparação facial antifraude — dado sensível tratado mediante consentimento registrado do funcionário, que pode não consentir e seguir batendo ponto por senha;
• Documentos trabalhistas e registros de assinatura eletrônica (hash do documento, data/hora, IP e código de verificação).

Os dados são tratados para: cumprimento de obrigação legal do empregador (controle de jornada — CLT art. 74 e Portaria MTP 671/2021); execução do contrato de trabalho; e, no caso da biometria facial, consentimento do titular. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

Os dados são acessíveis ao empregador (RH/gestão) e podem ser compartilhados com: órgãos de fiscalização do trabalho (arquivos AFD/AEJ previstos em lei), sistemas do próprio empregador (ex.: ERP, folha de pagamento) e provedores de infraestrutura contratados (hospedagem em nuvem e, quando habilitado, serviço de comparação facial), sempre limitados à finalidade desta política.

Registros de jornada e documentos trabalhistas são conservados pelos prazos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, mesmo após o desligamento do funcionário. Dados sem obrigação legal de guarda são eliminados quando deixam de ser necessários.

Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil, trilhas de auditoria, backups com recuperação ponto-a-ponto e senhas armazenadas com hash. O acesso do funcionário ao aplicativo é individual, protegido por senha pessoal.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade e eliminação (ressalvadas as guardas legais), além de revogar o consentimento da biometria facial a qualquer momento, sem prejuízo do registro de ponto por senha. Solicitações podem ser feitas ao RH da empresa empregadora ou diretamente ao nosso canal abaixo.

SOLE Sistemas — contato@solesistemas.com